Agravo 0103035-10.2016.5.01.0471

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 218 DO TST. Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto nesta instância extraordinária, em razão da incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0103035-10.2016.5.01.0471. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)