JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001340-53.2019.5.02.0312

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/02/2022
Data de publicação
18/02/2022

TST – Agravo 1001340-53.2019.5.02.0312, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS. GRAVIDEZ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no contexto fático delimitado pelo Regional de as provas dos autos não evidenciarem falta grave do reclamante, apta à configuração de ato punível com dispensa por justa causa, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001340-53.2019.5.02.0312. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
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