Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000653-13.2014.5.20.0007

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCLUSÃO DA PERÍCIA FUNDAMENTADA APENAS NO DEPOIMENTO DA AUTORA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR E DE NEXO DE CAUSALIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000653-13.2014.5.20.0007. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/04/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)