Processo 0001152-63.2020.5.90.0000

EMENTA: AUDITORIA SISTÊMICA - AÇÃO COORDENADA - LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1° E 2° GRAUS - PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 2020 - ATO CSJT N.º 257/2019. Trata-se de auditoria sistêmica, com ação coordenada de auditoria com propósito de levantamento e avaliação dos imóveis da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício de 2020, aprovado pelo Ato CSJT n.º 257/2019, com atuação conjunta da Secretaria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com as unidades de Auditoria Interna e de Engenharia dos Tribunais Regionais do Trabalho. O Órgão técnico, após empreender análise dos dados apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, identificou situações que requerem a adoção de providências imediatas e outras que devem ser objeto de análise pelos diversos atores envolvidos, a fim de se garantir maior eficiência e efetividade na gestão do património imobiliário da Justiça do Trabalho. Examinado o Relatório final, à luz dos arts. 21, inc. I, alínea "f", 86 e 88 do Regimento Interno deste Conselho Superior, homologa-se o parecer técnico com as recomendações nele inscritas propostas pela Secretaria de Auditoria (SECAUDI/CSJT). Auditoria conhecida e homologada. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001152-63.2020.5.90.0000. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 11/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)