JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0011608-59.2015.5.01.0343

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/02/2022
Data de publicação
18/02/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0011608-59.2015.5.01.0343, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOTO EM FACE DE DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA OJ 412 DA SBDI-I/TST. É incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Tal recurso impugna, exclusivamente, decisão monocrática (arts. 265 do RITST e 1.021 do NCPC). Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade recursal , por se tratar de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011608-59.2015.5.01.0343. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
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