Agravo em Recurso de Revista 0011608-59.2015.5.01.0343
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/02/2022
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOTO EM FACE DE DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA OJ 412 DA SBDI-I/TST. É incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Tal recurso impugna, exclusivamente, decisão monocrática (arts. 265 do RITST e 1.021 do NCPC). Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade recursal , por se tratar de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conh…