Agravo 1000734-77.2016.5.02.0070

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA, RELACIONADA À JORNADA DE TRABALHO. IMPERTINÊNCIA DO ART. 468 DA CLT. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento da reclamante, por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000734-77.2016.5.02.0070. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)