Recurso de Revista 1002805-90.2016.5.02.0607

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DESPEDIDA INDIRETA. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADO . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se deu provimento ao recurso da reclamante, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002805-90.2016.5.02.0607. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)