Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010242-74.2019.5.18.0018

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. Dependendo a verificação da ofensa à coisa julgada da análise acerca dos critérios utilizados para a composição do título executivo, não há como vislumbrar a literalidade exigida pelo § 2º do art. 896 da CLT. Mantém-se a decisão recorrida, impondo à parte agravante multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 1.021, § 4º, do CPC. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010242-74.2019.5.18.0018. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)