JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000204-15.2019.5.02.0314

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
16/02/2022
Data de publicação
25/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000204-15.2019.5.02.0314, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 16/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 333 desta Corte. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000204-15.2019.5.02.0314. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001221-62.2019.5.02.0322

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 333 desta Corte. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001221-62.2019.5.02.0322. Relator(a)…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001470-53.2018.5.02.0320

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO.DOBRADEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ainda que presente a transcendência jurídica, o recurso de revista não alcança processamento, na medida em que a decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte (Súmula 333 do TST) (Tribunal Superior do T…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-19.2020.5.02.0322

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que o Tribunal Regional registrou o atraso no pagamento da remuneração de férias e, consequentemente, o descumprimento do artigo 145 da CLT. Ao determinar o pagamento das férias em dobro, a Corte a quo decidiu em consonância com a Súmula 450 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000084-72.2019.5.02.0313

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que o Tribunal Regional registrou o atraso no pagamento da remuneração de férias e, consequentemente, o descumprimento do artigo 145 da CLT. Ao determinar o pagamento das férias em dobro, a Corte a quo decidiu em consonância com a Súmula 450 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011213-87.2018.5.15.0144

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Ainda que presente a transcendência jurídica, o recurso de revista não alcança processamento, na medida em que a decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte (Súmula 333 do TST). Agravo a que se nega proviment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.