Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0101695-82.2016.5.01.0551

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/02/2022
Data de publicação: 25/02/2022

TST – Agravo Interno 0101695-82.2016.5.01.0551, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 23/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Hipótese em que o recorrente pretende a modificação das conclusões do TRT quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101695-82.2016.5.01.0551. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o recorrente pretende o reexame de matéria fática, o que não se admite em sede de recurso de revista. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001367-05.2010.5.01.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a insurgência veiculada no recurso de revista revela a pretensão de reexame de fatos e provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012089-25.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o recorrente busca suscitar o reexame de matéria fática, atraindo a incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011432-83.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a parte agravante insiste no seguimento de recurso de revista em que pretende o revolvimento de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001080-08.2015.5.12.0036. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado…

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