Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001942-64.2016.5.07.0009

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001942-64.2016.5.07.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A parte não transcreve o trecho do acórdão regional que consubstancia a tese jurídica impugnada, desatendendo assim ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que torna inviável o processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001942-64.2016.5.07.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. É inviável o processamento do recurso de revista quando transcrita apenas a ementa do julgado, pois se trata de trecho que não abrange todos os aspectos essenciais à elucidação da controvérsia enfrentada pelo Tribunal Regional. Incidência, na espécie, do óbice previsto no ar…

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