Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000100-87.2019.5.02.0034

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000100-87.2019.5.02.0034, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 126). A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000100-87.2019.5.02.0034. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100444-23.2019.5.01.0034

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista por ausência de transcendência. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100444-23.2019.5.01.0034. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de j…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000734-23.2016.5.02.0088

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/10/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao agravo quando a tese defendida demanda o revolvimento do acervo probatório dos autos. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000734-23.2016.5.02.0088. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-33.2019.5.14.0404

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com suporte nos fatos e na prova, formou seu convencimento. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende do reexame do quadro fático-probatório descrito pelo juízo de origem, procedimento vedado em sede de Recurso de …

Ver ementa completa →

Agravo 1001065-80.2019.5.02.0320

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 29/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com suporte nos fatos e na prova, formou seu convencimento. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende do reexame do quadro fático-probatório desc…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000989-25.2019.5.02.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 29/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. SÚMULA 126/TST . Fundamentado o Tribunal Regional na análise das provas apresentadas, notadamente das provas oral e documental, entendeu não comprovadas as diferenças de horas extras pleiteadas pelo reclamante. Os argumentos deduzidos no recurso de revista quanto ao reexame da controvérsia à luz apenas da prova oral, …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas