Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000989-25.2019.5.02.0007

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000989-25.2019.5.02.0007, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. SÚMULA 126/TST . Fundamentado o Tribunal Regional na análise das provas apresentadas, notadamente das provas oral e documental, entendeu não comprovadas as diferenças de horas extras pleiteadas pelo reclamante. Os argumentos deduzidos no recurso de revista quanto ao reexame da controvérsia à luz apenas da prova oral, encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000989-25.2019.5.02.0007. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000982-12.2018.5.02.0381

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 30/11/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Não foi observado o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revisa acerca do ônus da comprovação d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010055-97.2023.5.15.0151

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/10/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. O Regional, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, decidiu pela validade dos controles de jornada apresentados pela empregadora. Pretender, portanto, modificar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede extraordinária, ante o óbice da Súmu…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000100-87.2019.5.02.0034

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 29/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 126). A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000100-87.2019.5.02.0034. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julga…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001626-78.2017.5.02.0319

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante se desvencilhou dos ônus de comprovar que os horários registrados nos cartões de ponto ofertados pela primeira ré não refletiam integralmente a jornada cumprida, especialmente quanto aos horários de saída neles lançados, e que não houve a correta quitação das horas extras trabalhad…

Ver ementa completa →

Agravo 0011124-15.2022.5.15.0115

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/08/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO CONSIDERADOS VÁLIDOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A questão envolve a validade dos registros de ponto apresentados pela empresa. A pretensão de reforma do acórdão demanda efetivamente o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. O Tribunal Regional, ao analisar as provas apresentadas – cartões de ponto, depoimento da testemunha e document…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas