Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001015-73.2017.5.06.0015

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo 0001015-73.2017.5.06.0015, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 22/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao manter a r. sentença que declarara a licitude da terceirização dos serviços relacionados à atividade-fim da tomadora de serviços, decidiu em conformidade com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal. Correta, pois, a decisão agravada que constatou a ausência de transcendência da causa. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001015-73.2017.5.06.0015. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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