Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001451-08.2011.5.04.0012

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0001451-08.2011.5.04.0012, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO À NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA. REGULAMENTO APLICÁVEL PARA O RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA. A decisão embargada foi proferida em conformidade com os aspectos fáticos expostos pelo Tribunal Regional e de acordo com o entendimento da SbDI-1 do TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001451-08.2011.5.04.0012. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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