Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001861-21.2017.5.02.0521

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo 1001861-21.2017.5.02.0521, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO TARDIA DO RECOLHIMENTO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação dos artigos 789, § 1º, da CLT e 7º da Lei nº 5.584/70 e da Súmula nº 245 desta Corte, além das Instruções Normativas nos 3/93 e 20/2002 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001861-21.2017.5.02.0521. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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