Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000225-93.2021.5.07.0024

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000225-93.2021.5.07.0024, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000225-93.2021.5.07.0024. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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