Agravo em Agravo de Instrumento 0000059-86.2016.5.10.0013

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. Em sua minuta de agravo, a reclamada, ora agravante, não renova as alegações de mérito de seu recurso de revista quanto aos temas impugnados. Ocorre que, em atendimento ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte deveria atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar, apontando os motivos pelos quais o apelo denegado merece ser processado, o que não se verifica na espécie. Dessa forma, não havendo reiteração dos argumentos que justificam as violações alegadas, o presente apelo não cumpre com o seu papel de demonstrar os pressupostos de admissibilidade do recurso denegado. Precedentes. Nesse contexto, impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000059-86.2016.5.10.0013. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)