Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010435-97.2019.5.15.0010

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo 0010435-97.2019.5.15.0010, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROCESSO AJUIZADO APÓS A LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que, por meio de decisão monocrática, denegou seguimento ao agravo de instrumento, quando não desconstituídos os fundamentos da decisão. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010435-97.2019.5.15.0010. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

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