Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0010067-30.2021.5.03.0147

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 03/11/2022

TST – Agravo de Instrumento 0010067-30.2021.5.03.0147, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 19/10/2022, p. 03/11/2022

Ementa

EMENTA: ACV/csfg AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DESDE A ORIGEM. DESPROVIMENTO Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010067-30.2021.5.03.0147. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 03/11/2022.)

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EMENTA: ACV/irl AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trab…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada para manter a deserção do recurso de revista detectada no despacho de admissibilidade. Agravo desprovido . (Tribu…

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