JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0021663-30.2014.5.04.0017

Relator(a)
Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
28/06/2022
Data de publicação
04/07/2022

TST – Agravo de Instrumento 0021663-30.2014.5.04.0017, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. AGRAVO DAS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que, por meio de decisão monocrática, denegou seguimento ao agravo de instrumento, quando não desconstituídos os fundamentos da decisão. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021663-30.2014.5.04.0017. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)
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