Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0025911-24.2017.5.24.0002

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo 0025911-24.2017.5.24.0002, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - ADICIONAL DE CONFIANÇA - DIFERENÇA DE PLR. PAGAMENTO DO PLR - INCORPORAÇÃO - DANO MORAL. ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0025911-24.2017.5.24.0002. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, §§1º-A, I, E 9º, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000296-13.2020.5.09.0562. Relator(a): ALOYSIO…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. horas extraordinárias. divisor. Inalterabilidade contratual lesiva. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101199-09.2016.5.01.0016. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000479-22.2020.5.23.0003. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA E NO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A-III e § 8º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000738-57.2017.5.17.0013. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/202…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001711-84.2015.5.08.0125. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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