Agravo 0000296-13.2020.5.09.0562
8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, §§1º-A, I, E 9º, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000296-13.2020.5.09.0562. Relator(a): ALOYSIO…