Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000291-53.2021.5.13.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O entendimento sobre o enquadramento sindical das Partes está lastreado no contexto fático-probatório dos autos, de modo que divergir demandaria reexame sobre as atividades da autora e a atividade preponderante da reclamada. Impõe-se, portanto, o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000291-53.2021.5.13.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)