Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010354-10.2016.5.03.0004
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 13/09/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Por meio da decisão de id. 77456202 (pág. 1665-1666), esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, em razão da ausência de enquadramento do recurso de revista no único permissivo legal para o apelo em fase de execução, isto é, violação direta da Constituição Federal, conforme previsão do art. 896, § 2.º, da CLT. No presente recurso…