Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001918-37.2010.5.09.0091

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001918-37.2010.5.09.0091, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 25/05/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS. ARTIGO 897, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA . Conforme precedente desta Sétima Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001918-37.2010.5.09.0091. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 897, §1º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALORES. IMPERTINÊNCIA DO ARTIGO INDICADO COMO VIOLADO. PRECEITO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A QUESTÃO DEBATE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico o…

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