JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000559-94.2017.5.09.0127

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/06/2022
Data de publicação
03/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000559-94.2017.5.09.0127, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INSALUBRES DE FORMA EVENTUAL. ADICIONAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 2. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE TRABALHO SITUADO EM ÁREA DE FÁCIL ACESSO E SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COM A JORNADA DESEMPENHADA PELO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000559-94.2017.5.09.0127. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)
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