Agravo 0001657-06.2014.5.09.0003

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS À MATÉRIA DEVOLVIDA NO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFOCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso do executado, ao fundamento de que não demonstrada a transcendência da causa ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos trabalhistas. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório, ferindo, com isso, o princípio da dialeticidade recursal. 3. Nas razões do agravo interno, a parte discute questão relacionada à possibilidade de pagamento de PLR aos empregados aposentados, questão já discutida na fase de conhecimento e transitada em julgado. 4. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001657-06.2014.5.09.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)