Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000750-55.2020.5.02.0049

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, conforme precedentes citados, manteve a decisão regional em que se deferiu à reclamante o direito à estabilidade provisória da gestante. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000750-55.2020.5.02.0049. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)