Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010869-04.2020.5.15.0026

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010869-04.2020.5.15.0026, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 01/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A transcrição de trecho que não abrange os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, tendo em vista a insatisfação do comando legal inscrito no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010869-04.2020.5.15.0026. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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