Agravo 0001330-87.2019.5.12.0040

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA SÚMULA 126 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL REGIONAL, DA PRÁTICA DE CONDUTA ANTIÉTICA CAPITULADA NO ART. 80 DO CPC. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001330-87.2019.5.12.0040. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)