Agravo 1001871-87.2017.5.02.0061
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024
EMENTA: AGRAVO DAS SÓCIAS-EXECUTADAS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. RECURSOS DE REVISTA DESFUNDAMENTADOS SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA À DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. …