Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001871-87.2017.5.02.0061

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo 1001871-87.2017.5.02.0061, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DAS SÓCIAS-EXECUTADAS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. RECURSOS DE REVISTA DESFUNDAMENTADOS SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA À DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001871-87.2017.5.02.0061. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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