Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000565-86.2018.5.02.0081

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E ASSOCIATIVAS. PPR SEMESTRAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. MULTA NORMATIVA. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000565-86.2018.5.02.0081. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)