Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011389-78.2017.5.15.0022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ENTREGA DE EPI´S. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE RISCO. LAUDO PERICIAL. 5. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADA NA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NA INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 896, §1°-A, DA CLT. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011389-78.2017.5.15.0022. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)