Agravo de Instrumento 1000913-82.2018.5.02.0056

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000913-82.2018.5.02.0056. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)