Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001075-92.2010.5.01.0027

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA NENHUMA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Hipótese em que o recurso de revista não está fundamentado em nenhuma arguição de violação de dispositivo da Constituição Federal, única hipótese de cabimento do apelo em fase de execução, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001075-92.2010.5.01.0027. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)