JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011207-98.2018.5.18.0111

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
08/06/2022
Data de publicação
17/06/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011207-98.2018.5.18.0111, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 08/06/2022, p. 17/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011207-98.2018.5.18.0111. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 17/06/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010023-07.2017.5.03.0129

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA ANTERIOR COM IDÊNTICO OBJETO. MARCO INCIAL . JURISPRUDÊNCIA PACIFÍCA . PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social . Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superio…

Agravo Interno 0000487-92.2019.5.17.0005

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INIDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se verifica transcendência política, pois não identificado, em relação ao tema "prescrição", contrariedade à súmula, tampouco dissonância com precedentes de observância obrigatória. Ao contrário, conforme fundamentado …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001688-91.2017.5.02.0716

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 20/10/2021

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE HÁ ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa,…

Agravo Interno 0000164-84.2019.5.17.0006

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INIDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se verifica transcendência política, pois não identificado, em relação ao tema "prescrição", contrariedade à súmula, tampouco dissonância com precedentes de observância obrigatória. Ao contrário, conforme fundamentado …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010531-53.2020.5.15.0083

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA ANTERIOR À INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência. In casu, confo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.