Embargos de Declaração 1001338-17.2018.5.02.0313

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOBRA DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Omissão e obscuridade inexistentes. O embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001338-17.2018.5.02.0313. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)