Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000670-46.2018.5.02.0313

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 20/06/2022

TST – Agravo 1000670-46.2018.5.02.0313, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DE FORMA DISSOCIADA DOS TEMAS EM DISCUSSÃO, NO INÍCIO DO RECURSO. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000670-46.2018.5.02.0313. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)

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EMENTA: ACV/yb/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e inviabiliza o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE …

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