Agravo em Agravo de Instrumento 0001253-88.2015.5.09.0594
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/06/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VALORES DISTINTOS. EMPREGADOS DA MESMA UNIDADE. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ATINGIMENTO DE META POR EQUIPE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CARACTERIZADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática qu…