JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0001460-87.2015.5.09.0594

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
15/06/2022
Data de publicação
20/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0001460-87.2015.5.09.0594, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VALORES DISTINTOS. EMPREGADOS DA MESMA UNIDADE. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ATINGIMENTO DE META POR EQUIPE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CARACTERIZADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001460-87.2015.5.09.0594. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)
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EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PERCEPÇÃO DE VALORES DISTINTOS PELOS EMPREGADOS DA MESMA UNIDADE FABRIL. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ATINGIMENTO DE META POR EQUIPE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar …

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