Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001443-51.2015.5.09.0594

EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PERCEPÇÃO DE VALORES DISTINTOS PELOS EMPREGADOS DA MESMA UNIDADE FABRIL . CRITÉRIOS DE PAGAMENTO PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ATINGIMENTO DE META POR EQUIPE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco em sua conclusão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001443-51.2015.5.09.0594. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)