JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024914-58.2019.5.24.0006

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
15/06/2022
Data de publicação
20/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024914-58.2019.5.24.0006, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . SÚMULA 422, I, DO TST . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O agravo ora em exame não se insurgiu contra o óbice do art. 896, §1.º-A, IV, da CLT, imposto no exame de admissibilidade e mantido por esta relatora. Assim, o recurso não merece ser conhecido, porquanto ausente impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, conforme jurisprudência consolidada na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024914-58.2019.5.24.0006. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)
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