Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013400-38.2008.5.02.0255
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DESACOMPANHADA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, II, III, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de …