Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011625-39.2015.5.01.0006

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 20/06/2022

TST – Embargos de Declaração 0011625-39.2015.5.01.0006, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ENQUADRAMENTO DO AUTOR. EXCLUSÃO DE TODAS AS PARCELAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO PROVIMENTO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011625-39.2015.5.01.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)

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