Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000274-76.2020.5.02.0385

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Recurso de Revista 1000274-76.2020.5.02.0385, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Omitindo-se o Tribunal Regional quanto à explicitação do dano sofrido pela reclamante, torna-se inviável aferir a razoabilidade e a proporcionalidade do valor fixado para a indenização por danos morais. Incidência da Súmula 126 desta Corte como óbice ao conhecimento do Recurso de Revista. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000274-76.2020.5.02.0385. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

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