Agravo 0001590-60.2017.5.19.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL IMPUGNADO, SEM DESTAQUE DA TESE DECISÓRIA QUE ESTARIA EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS APONTADOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. VÍCIO NÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO, NOS TERMOS DO § 11 DO ART. 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001590-60.2017.5.19.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)