Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011453-16.2018.5.15.0067

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Agravo 0011453-16.2018.5.15.0067, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422 DO TST. Não comporta conhecimento agravo que não impugna os fundamentos da decisão denegatória, quais sejam as diretrizes consubstanciadas na Súmula 126 do TST e no art. 896, §1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011453-16.2018.5.15.0067. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

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