Embargos de Declaração 0000544-93.2015.5.11.0401

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, o embargante não demonstrou a existência de qualquer permissivo legal, limitando-se a externar seu inconformismo com o posicionamento adotado pela Turma, postulando novo julgamento do apelo e valoração dos elementos fático-jurídicos pelo prisma favorável à sua pretensão recursal. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000544-93.2015.5.11.0401. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 02/05/2022.)